Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de estágio de receita pública e outro de despesa pública, respectivamente.
a ) Liquidação – Pagamento.
b ) Recolhimento – Empenho.
c ) Equilíbrio – Orçamento.
d ) Empenho – Arrecadação.
e ) Fixação – Empenho.
2. Assunto: Legislação Federal - Quadrix 2022
a ) Liquidação – Pagamento.
b ) Recolhimento – Empenho.
c ) Equilíbrio – Orçamento.
d ) Empenho – Arrecadação.
e ) Fixação – Empenho.
2. Assunto: Legislação Federal - Quadrix 2022
A Constituição Federal de 1988 elencou os orçamentos como ferramentas de gestão à disposição dos gestores para a realização de programas que visem a aumentar o bem-estar da população. Acerca desse tema, julgue os itens de 75 a 80.
As entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros, a exemplo de depósitos, cauções, retenções e consignações, são consideradas, pela Lei n.o 4.320/1964, como receitas extraorçamentárias, não constando, portanto, da lei orçamentária anual.
c ) Certo
e ) Errado
3. Assunto: Legislação Federal - Objetiva Concursos 2021
As entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros, a exemplo de depósitos, cauções, retenções e consignações, são consideradas, pela Lei n.o 4.320/1964, como receitas extraorçamentárias, não constando, portanto, da lei orçamentária anual.
c ) Certo
e ) Errado
3. Assunto: Legislação Federal - Objetiva Concursos 2021
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, com relação à despesa, analisar a sentença abaixo:
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (1ª parte). O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos (2ª parte). É vedada a realização de despesa sem prévio empenho (3ª parte).
A sentença está:
a ) Totalmente correta.
b ) Correta somente em sua 1ª parte.
c ) Correta somente em sua 2ª parte.
d ) Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
e ) Totalmente incorreta.
a ) Suplementares, especiais e ordinários.
b ) De calamidade pública, comoção interna e dotação inicial.
c ) Superiores, especiais e suplementares.
d ) Suplementares, especiais e extraordinários.
e ) Institucionais, especiais e acessórios.
5. Assunto: Administração Financeira e Orçamentária - IMAIS 2017
c ) se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
d ) se houver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclusive as empresas de sociedade por ações.
7. Assunto: Direito Administrativo - CESPE/CEBRASPE 2016
e ) Para a habilitação prévia no SICAF, o fornecedor deve apresentar comprovação de: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (1ª parte). O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos (2ª parte). É vedada a realização de despesa sem prévio empenho (3ª parte).
A sentença está:
a ) Totalmente correta.
b ) Correta somente em sua 1ª parte.
c ) Correta somente em sua 2ª parte.
d ) Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
e ) Totalmente incorreta.
4. Assunto: Administração Financeira e Orçamentária - IFMS 2019
Segundo a Lei nº 4.320/1964, créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Analise as alternativas a seguir e assinale aquela que corresponde à classificação dos créditos adicionais, segundo a referida lei.
a ) Suplementares, especiais e ordinários.
b ) De calamidade pública, comoção interna e dotação inicial.
c ) Superiores, especiais e suplementares.
d ) Suplementares, especiais e extraordinários.
e ) Institucionais, especiais e acessórios.
5. Assunto: Administração Financeira e Orçamentária - IMAIS 2017
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, artigo 12, as despesas orçamentárias serão classificadas em categorias econômicas como despesas correntes e de capital. As despesas de capital, por sua vez, compreendem:
a ) despesa de custeio e transferências correntes.
b ) equivalentes de caixa e investimentos de longo prazo.
c ) ativo imobilizado e investimentos de capital nacional.
d ) transferências e adições de capital e aquisição de ativos financeiros.
e ) investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.
6. Assunto: Legislação Federal - CONSESP Concursos 2016
a ) despesa de custeio e transferências correntes.
b ) equivalentes de caixa e investimentos de longo prazo.
c ) ativo imobilizado e investimentos de capital nacional.
d ) transferências e adições de capital e aquisição de ativos financeiros.
e ) investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.
6. Assunto: Legislação Federal - CONSESP Concursos 2016
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
a ) se houver autorização específica no Plano Plurianual, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
b ) se houver autorização específica na Lei Orçamentária Anual, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
a ) se houver autorização específica no Plano Plurianual, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
b ) se houver autorização específica na Lei Orçamentária Anual, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
c ) se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
d ) se houver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclusive as empresas de sociedade por ações.
7. Assunto: Direito Administrativo - CESPE/CEBRASPE 2016
Com relação ao cadastramento de fornecedores e inadimplentes, assinale a opção correta de acordo com o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
a ) Dívida com o governo federal de valor inferior a R$ 1.000 poderá ser inscrita no CADIN.
b ) Para a celebração de convênios com estados e municípios que envolvam desembolso de recursos públicos a qualquer título, é obrigatória a consulta prévia ao CADIN pelos órgãos da administração pública federal.
c ) Mesmo para empresa fornecedora de bens e serviços já inscrita no SICAF, é obrigatória a apresentação da documentação exigida no ato convocatório de licitação.
d ) Ainda que o estado de calamidade pública decretado em determinado município tenha sido reconhecido pelo governo federal, não se poderá dispensar a consulta prévia ao CADIN para fins de concessão de auxílio a esse município.
a ) Dívida com o governo federal de valor inferior a R$ 1.000 poderá ser inscrita no CADIN.
b ) Para a celebração de convênios com estados e municípios que envolvam desembolso de recursos públicos a qualquer título, é obrigatória a consulta prévia ao CADIN pelos órgãos da administração pública federal.
c ) Mesmo para empresa fornecedora de bens e serviços já inscrita no SICAF, é obrigatória a apresentação da documentação exigida no ato convocatório de licitação.
d ) Ainda que o estado de calamidade pública decretado em determinado município tenha sido reconhecido pelo governo federal, não se poderá dispensar a consulta prévia ao CADIN para fins de concessão de auxílio a esse município.
e ) Para a habilitação prévia no SICAF, o fornecedor deve apresentar comprovação de: habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
8. Assunto: Administração Financeira e Orçamentária - CESPE/CEBRASPE 2022
Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue os itens a seguir.
Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária anual (LOA) podem ser abertos por atos próprios dos Poderes Legislativo e Judiciário, desde que sejam indicados recursos compensatórios dos órgãos favorecidos, sendo vedado o cancelamento de despesas financeiras para a suplementação de despesas primárias.
c ) Certo
e ) Errado
9. Assunto: Administração Financeira e Orçamentária - PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda 2022
Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária anual (LOA) podem ser abertos por atos próprios dos Poderes Legislativo e Judiciário, desde que sejam indicados recursos compensatórios dos órgãos favorecidos, sendo vedado o cancelamento de despesas financeiras para a suplementação de despesas primárias.
c ) Certo
e ) Errado
9. Assunto: Administração Financeira e Orçamentária - PUBLICONSULT Assessoria e Consultoria Pública Ltda 2022
Para os Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:
(Lei nº 101/2000 e alterações, artigo 19)
a ) 50%.
b ) 55%.
c ) 60%.
d ) 65%.
10. Assunto: Administração Financeira e Orçamentária - CESPE/CEBRASPE 2022
(Lei nº 101/2000 e alterações, artigo 19)
a ) 50%.
b ) 55%.
c ) 60%.
d ) 65%.
10. Assunto: Administração Financeira e Orçamentária - CESPE/CEBRASPE 2022
À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que descumpra requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, tais quais a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da respectiva competência constitucional.
c ) Certo
e ) Errado
c ) Certo
e ) Errado
GABARITO
(1 = b) (2 = c) (3 = d) (4 = d) (5 = e) (6 = c) (7 = b) (8 = c) (9 = c) (10 = e)
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